Reformas e benfeitorias em imóvel alugado: quem paga e quem pode fazer

23/10/2026 - Locação

Inquilino que faz reforma no imóvel alugado em Indaiatuba pode ter direito a indenização, dependendo do tipo de obra. A lei do inquilinato divide as benfeitorias em três tipos.

Ilustração: Reformas e benfeitorias em imóvel alugado: quem paga e quem pode fazer

Os 3 tipos de benfeitoria

Necessárias
Evitam a deterioração do imóvel. O inquilino tem direito a indenização, mesmo sem autorização, e o aviso ao proprietário é obrigatório.

Úteis
Melhoram o uso do imóvel. A indenização depende de autorização do proprietário.

Voluptuárias
São de luxo ou recreio. Não geram indenização, mas podem ser retiradas se não danificarem o imóvel.

Como evitar conflito

Exigir pedido e autorização por escrito para obras.
Combinar quem paga e se haverá abatimento do aluguel.
Registrar o estado do imóvel antes e depois.
Prever no contrato o que fica incorporado ao imóvel.

Atenção

A cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias é comum, mas tem limites. Em caso de dúvida, procure um advogado.

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Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica. Eduardo Luciano — Negócios Imobiliários Estratégicos · CRECI-SP 50327-J · Indaiatuba, Salto, Elias Fausto e Monte Mor

Fonte: Equipe Eduardo Luciano

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