Notícias

Quando o inquilino quer sair antes do fim do contrato em Indaiatuba, a lei do inquilinato permite a devolução do imóvel mediante multa. O ponto central é que a multa deve ser proporcional ao tempo que já foi cumprido.

Como funciona a multa

O contrato prevê uma multa para a saída antecipada, normalmente em número de aluguéis. Pela lei, ela deve ser reduzida proporcionalmente ao período do contrato já cumprido. Quanto mais próximo do fim, menor a multa.

Exceção prevista em lei

Se o inquilino for transferido de emprego para outra localidade, a lei prevê a possibilidade de devolver o imóvel sem multa, desde que avise por escrito com antecedência de 30 dias e comprove a transferência.

Na devolução do imóvel

Leia também: Reajuste do aluguel: como funciona e qual índice usar · Quanto rende alugar seu imóvel em Indaiatuba e quanto custa deixá-lo parado

Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica. Eduardo Luciano — Negócios Imobiliários Estratégicos · CRECI-SP 50327-J · Indaiatuba, Salto, Elias Fausto e Monte Mor